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Deputado Renato Freitas com o nariz quebrado e já condenado

Deputado Renato Freitas com o nariz quebrado e já condenado

A agressão física é abominável e inaceitável em qualquer circunstância, sobretudo em uma sociedade civilizada que possui leis claras e instituições responsáveis por aplicá-las.

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No caso da briga de rua envolvendo o deputado Renato Freitas (PT-PR) e o manobrista Wesley Souza Silva, 25 anos, cabe à polícia investigar e esclarecer os fatos. Sem entrar no mérito jurídico da agressão — que terá seu curso natural — chama atenção o comportamento de alguns parlamentares da própria Assembleia Legislativa. Os “pares” de Renato, antes mesmo da apuração oficial já decretaram o julgamento político, anteciparam a condenação que pôde-se observar através de pronunciamentos e postagens nas redes sociais onde deputados já criticados e denunciados por Renato reforçam essa percepção.

Toda agressão deve ser punida com o rigor da lei. No entanto, é preciso reconhecer que a situação enfrentada por Renato, ocorreu nas ruas, de maneira inesperada, em meio a provocações de ambas as partes e ao calor do enfrentamento — um episódio totalmente distinto das inúmeras brigas já registradas dentro de Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e até no Congresso Nacional. São centenas de casos de trocas de socos, pontapés e empurrões nos plenários, nas comissões e nos corredores, sem que os envolvidos tenham sido denunciados, tampouco cassados pelas respectivas comissões de ética.

Levantamentos mostram que o número de parlamentares efetivamente cassados por episódios de violência dentro das próprias casas legislativas é ínfimo diante da quantidade de ocorrências. Por isso, uma punição proporcional — como afastamento por três ou seis meses — poderia ser uma solução mais equilibrada para a Comissão de Ética da Alep, evitando que uma eventual cassação seja anulada pela Justiça. Afinal, não pode existir dois pesos e duas medidas, especialmente quando confrontamos este episódio com tantos outros, muito mais graves, ocorridos dentro de parlamentos Brasil afora.

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